CGU Knowledge Base
Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseDecreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Files in this document
Title
Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Ouvidoria
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Tecnologia da Informação
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Tecnologia da Informação
Subject
VCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
Keywords
Cidadania digital
Document Date
19/12/2016
Publication Date
20/12/2016
Source of Publication
Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8
Related Publications
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.