Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão interna (DGI)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelega ao Senhor GILBERTO WALLER JÚNIOR, Corregedor-Geral da União, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00109.100827/2022-46, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia - SEDDM/ME.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.