Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - CMB

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Title
Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - CMB
Author
Casa da Moeda do Brasil (CMB)
Type
Outros
Abstract
Direitos e deveres dos empregados da Casa da Moeda do Brasil - CMB, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade. Dos Deveres. Das Proibições. Das Responsabilidades. Da advertência Disciplinar. Da Suspensão Disciplinar. Da Rescisão dos Contratos por Justa Causa. Da Prescrição dos Procedimentos Disciplinares. Do Afastamento Preventivo. Do Processo Disciplinar. Do Inquérito. Do Julgamento. Da Revisão do Processo.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Keywords
Corregedoria seccional
Processo celetista
Document Date
24/07/1997
Publication Date
24/07/1997
Physical Description
24 p.
Copyright Holder
Casa da Moeda do Brasil (CMB)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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