Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007

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Título
Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Processo celetista
Data do documento
24/07/2007
Data da publicação
25/07/2007
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 142, Seção 1, p. 9
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2642
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Correição