O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese]

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Title
O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese]
Author
Aguiar, Reinaldo Pereira de
Type
Tese
Abstract
Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação – intitulada como LAI – que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Place of publication
Bahia (BA)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal
Document Date
22/03/2021
Publication Date
18/06/2021
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
Related Publications
https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo-digital
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-controladoria-geral-da-uniao
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12593
Copyright Holder
Reinaldo Pereira de Aguiar
Permissions and Usage Restrictions
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Appears in Collections
Teses – Ouvidoria