Norma Operacional de Controle Disciplinar

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Title
Norma Operacional de Controle Disciplinar
Author
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Keywords
Corregedoria seccional
Processo celetista
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Competência
Juízo de admissibilidade
Document Date
11/07/2017
Publication Date
01/08/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4361
Physical Description
23 p.
Copyright Holder
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections
Estatais