Norma Operacional de Controle Disciplinar

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EBSERH_Norma_Operacional_Controle_Disciplinar.pdf0.54 MBPDF
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Título
Norma Operacional de Controle Disciplinar
Autor
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Palavras-chaves
Corregedoria seccional
Processo celetista
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Competência
Juízo de admissibilidade
Data do documento
11/07/2017
Data da publicação
01/08/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4361
Descrição física
23 p.
Detentor de Direitos Autorais
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Aparece nas coleções
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