Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro competência para realizar a lavratura do Termo de Entrega do Imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, 7º andar, salas 701 a 709, 792 a 708, balcão VR 729, balcão VR 738 e GRUPO de 11 salas, Edifício Palácio da Fazenda, Rio de Janeiro/RJ, RIP 6001.02470.500-5, com a Secretaria de Patrimônio da União - SPU, conforme consta no Processo SEI nº 00218.100424/2019-46.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.