Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056

Share:

Files in this document

Title
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]
Author
França, Renato de Lima
Type
Monografia
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Thematic Area
Gestão Interna
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção
Keywords
Pessoa juridica
Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo
Reorganização societária
Abuso de direito
Document Date
2013
Source of Publication
Controladoria-Geral da União (CGU)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056
Copyright Holder
Renato de Lima França
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Appears in Collections
Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública