Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Lei / Medida Provisória

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização

Fundo de compensação
Dívida

21/12/2000

22/12/2000

D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3

16 p.

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.