Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014

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Title
Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
VCCGU::Ouvidoria
Document Date
26/05/2014
Source of Publication
D.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6
Related Publications
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3258
Physical Description
8 p.
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Ouvidoria