Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014

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Título
Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Ouvidoria
Assunto
VCCGU::Ouvidoria
Data do documento
26/05/2014
Fonte da publicação
D.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6
Publicações Relacionadas
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3258
Descrição física
8 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Ouvidoria