Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942

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Title
Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Competência
Vigência
Document Date
04/09/1942
Publication Date
09/09/1942
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2388
Physical Description
6 p.
Copyright Holder
Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Correição