Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016

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Title
Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016
Author
Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPAD, os critérios de elegibilidade de seus membros, competência e funcionamento, bem como os procedimentos relativos às atividades de correição internas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Place of publication
Rio de Janeiro (RJ)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Corregedoria Seccional
Comissão Permanente
Competência
Fluxos de Trabalho
Document Date
19/02/2016
Publication Date
01/03/2016
Source of Publication
Boletim de Pessoal - CVM n. 830
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4352
Physical Description
15 p.
Copyright Holder
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Autarquias e Fundações