Convenção interamericana contra a corrupção

Convenção interamericana contra a corrupção

Brasil. Presidência da República (PR)

Memorando de Entendimento

Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.

Outros países
Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)

Combate à Corrupção
Convenção internacional

07/10/2002

08/10/2002

D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3

12 p.

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.