Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019

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Title
Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
Author
Brasil. Presidência da República
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Document Date
11/11/2019
Publication Date
11/12/2019
Source of Publication
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.898-de-11-de-novembro-de-2019-232671205
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11215
Copyright Holder
Brasil. Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública