Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018

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Title
Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018
Author
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Corregedoria Seccional
Competência
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Fluxos de Trabalho
Document Date
17/12/2018
Publication Date
27/12/2018
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 248, Seção 1
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4369
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Autarquias e Fundações