Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada]

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Title
Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
19/12/2023
Publication Date
21/12/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 324
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20066
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Instruções e Orientações Normativas - Correição