Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4680

Share:

Files in this document

Title
Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018
Author
Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Keywords
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Julgamento
Instauração
Document Date
10/05/2018
Publication Date
14/05/2018
Source of Publication
Boletim do Comando da Aeronáutica n. 80, p. 4749
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4680
Physical Description
4 p.
Copyright Holder
Comando da Aeronáutica (COMAER)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Administração Direta