Norma de Execução n. 3, de 4 de dezembro de 2015

Norma de Execução n. 3, de 4 de dezembro de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)

Norma de execução

Regulamenta a Portaria CGU n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria anual de contas

PCPR

04/12/2015

08/12/2015

Diário Oficial da União n. 234, de 8 de dezembro de 2015, seção 1, p. 1-26

26 p. (Norma de Execução); 1 p. (Republicação)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.