Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15404

Share:

Files in this document

Title
Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Outros
Abstract
Resposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação
Keywords
Acórdãos do TCU
Document Date
21/11/2022
Publication Date
25/11/2022
Source of Publication
Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER)
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15404
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)