Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]

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Título
Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Palavras-chaves
Transparência pública
Data do documento
11/05/2016
Data da publicação
12/05/2016
Fonte da publicação
https://www.in.gov.br/
Publicações Relacionadas
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República do Brasil
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Ouvidoria