Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]

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Title
Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Keywords
Transparência pública
Document Date
11/05/2016
Publication Date
12/05/2016
Source of Publication
https://www.in.gov.br/
Related Publications
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965
Copyright Holder
Presidência da República do Brasil
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Decretos - Ouvidoria