Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018
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| PortariaNormativaMP_6_2018.pdf | 0.18 MB | Carregando... |
Título
Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018
Autor
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada,
personificada ou não, pelo servidor público federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Conflito de interesses
Sócio-gerente
Sócio-gerente
Data do documento
15/06/2018
Data da publicação
18/06/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 115, Seção 1, p. 132
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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