Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018

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Title
Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018
Author
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Conflito de interesses
Sócio-gerente
Document Date
15/06/2018
Publication Date
18/06/2018
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 115, Seção 1, p. 132
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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