Portaria n. 1.850, de 18 de outubro de 2016

Portaria n. 1.850, de 18 de outubro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Condiciona ao planejamento estratégico e ao planejamento operacional da unidade de execício do servidor a concessão de licença capacitação. Define quais são os documentos essenciais na constituição do processo de licença capacitação. Estipula o prazo em que o servidor deve incluir no respectivo processo SEI e o prazo para inclusão do certificado ou declaração da instituição de ensino, comprovando a realização e conclusão da capacitação durante o período de licença.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

18/10/2016

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.