Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 [Código de Processo Penal]

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2364

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
CodigoProcessoPenal.pdf1.39 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 [Código de Processo Penal]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Código de Processo Penal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Palavras-chaves
Instrução
Prova
Data do documento
03/10/1941
Data da publicação
13/10/1941
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2364
Descrição física
109 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição