A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]

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Title
A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]
Author
Cunha Filho, Marcio Camargo
Type
Tese
Abstract
A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Thematic Area
Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Keywords
Transparência Pública
Lei de acesso à informação
Mudança institucional gradual
Sistema informal de tomada de decisões
Document Date
2019
Source of Publication
Controladoria-Geral da União (CGU)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6299
Copyright Holder
Marcio Camargo Cunha Filho
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Appears in Collections
Teses – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública