Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020

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Title
Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020
Author
Brasil. Presidência da Republica (PR)
Type
Decreto
Abstract
Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
ASSUNTO::Ouvidoria::Atendimento ao usuário de serviços públicos
ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Sistema Federal de Ouvidoria (SISOUV)
Document Date
05/02/2020
Publication Date
06/02/2020
Source of Publication
Diário Oficial da União
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10228.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7092
Copyright Holder
Presidência da Republica (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Ouvidoria