Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7916

Share:

Files in this document

Title
Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Document Date
26/02/2019
Publication Date
27/02/2019
Source of Publication
Diário Oficial da União
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9716.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7916
Copyright Holder
Presidência da Republica (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Decretos - Correição
Decretos - Ouvidoria