Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017

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Title
Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Secretaria de Controle Interno (CISET)
Type
Portaria
Abstract
Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Keywords
Corregedoria seccional
Supervisão correcional
Fluxos de Trabalho
Document Date
20/11/2017
Publication Date
22/11/2017
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 20
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4338
Physical Description
11 p.
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Administração Direta