Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Secretaria de Controle Interno (CISET)
Tipo
Portaria
Resumo
Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência
da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Corregedoria seccional Supervisão correcional Fluxos de Trabalho
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.