Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 610, de 11 de março de 2021
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| Portaria_610_2021.pdf | 0.44 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 610, de 11 de março de 2021
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
A presente portaria subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00225.100336/2020-99, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Palavras-chaves
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Data do documento
11/03/2021
Data da publicação
12/03/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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