Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
Type
Portaria
Abstract
Delegar competência ao Secretário Adjunto de Combate à Corrupção, vedada a subdelegação, para a autorização de trabalhos conjuntos de operação especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
Thematic Area
Combate à Corrupção Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiais ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.