Portaria n. 839, de 12 de setembro de 2016

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Título
Portaria n. 839, de 12 de setembro de 2016
Autor
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Data do documento
12/09/2016
Data da publicação
14/09/2016
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 177, Seção 1, p. 22
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3061
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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