Portaria n. 990, de 16 de maio de 2022

Portaria n. 990, de 16 de maio de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Subdelega a José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos do processo CGU nº 00209.100086/2018-71, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas do imóvel localizado no Edifício Sede da Controladoria-Geral da União no Maranhão, localizado na Avenida dos Holandeses, Lotes nºs 08, 09 e 10, Quadra K, Bairro Olho D'Água, CEP: 65065-180, na cidade de São Luís - MA, com Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 0921 00724.500-9.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação

16/05/2022

17/05/2022

Diário Oficial da União (D.O.U.)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.