Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024

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Title
Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
Thematic Area
Integridade Pública
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Document Date
13/05/2024
Publication Date
14/05/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 14/05/2024, seção 1, página 86
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública