Portaria n. 541, de 15 de março de 2022

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Title
Portaria n. 541, de 15 de março de 2022
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional de São Paulo e o Banco Central do Brasil, conforme consta no Processo SEI nº 00225.100066/2022-88.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Keywords
Termo de Cessão de Uso
Document Date
15/03/2022
Publication Date
16/03/2022
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14069
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna