Portaria n. 3.687, de 10 de novembro 2025

Files in this document


Title
Portaria n. 3.687, de 10 de novembro 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Esta portaria subdelega o Senhor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.105306/2025-28, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Document Date
10/11/2025
Publication Date
12/11/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 12/11/2025, seção 2, página 61
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.