Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.