Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019

Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019

Brasil. Ministério da Economia (ME)

Portaria

Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas

Cessão
Requisição

02/09/2019

04/09/2019

D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18

Ministério da Economia (ME)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.