Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 357, de 2 de setembro de 2019
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Título
Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019
Autor
Brasil. Ministério da Economia (ME)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Cessão
Requisição
Requisição
Data do documento
02/09/2019
Data da publicação
04/09/2019
Fonte da publicação
D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Economia (ME)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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