Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018

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Title
Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018
Author
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Type
Resolução
Abstract
Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Keywords
Corregedoria Seccional
Competência
Julgamento
Document Date
17/09/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4363
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections
Estatais