Portaria n. 164, de 14 de março de 2018

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Title
Portaria n. 164, de 14 de março de 2018
Author
Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Nepotismo
Corregedoria Seccional
Document Date
14/03/2018
Publication Date
15/03/2018
Source of Publication
Boletim de Serviço do FNDE n. 84
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4613
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Autarquias e Fundações