Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição Gestão Interna Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU::Correição VCCGU::Gestão Interna
Palavras-chaves
Conflito de interesses Medidas de prevenção Dedicação exclusiva
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.