Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAdmissibilidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
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| Oficina_Admissibilidade_no_PAD.pdf | 1.29 MB | Carregando... |
Título
Admissibilidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Apresentação / Slides
Resumo
Trata-se de apresentação sobre admissibilidade no processo administrativo disciplinar. Trabalho realizado pela administração pública com vistas a coletar elementos que concedam justa causa a uma eventual persecução disciplinar sancionatória
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Admissibilidade
Admissibilidade
Data do documento
09/12/2020
Data da publicação
16/12/2020
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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