Resolução n. 3, de 22 de fevereiro de 2019

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Título
Resolução n. 3, de 22 de fevereiro de 2019
Autor
Brasil. Universidade Federal de Goiás (UFG). Conselho Universitário (CONSUNI)
Tipo
Resolução
Resumo
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de servidores públicos e discentes, no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Local de edição
Goiás (GO)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Palavras-chaves
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Corregedoria Seccional
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Data do documento
22/02/2019
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.