Decreto n. 8.408, de 24 de fevereiro de 2015

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Title
Decreto n. 8.408, de 24 de fevereiro de 2015
Author
Brasil. Presidência da República
Type
Decreto
Abstract
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Document Date
24/02/2015
Publication Date
25/02/2015
Source of Publication
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8408.htm#art1
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11230
Copyright Holder
Brasil. Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública