Portaria n. 2.610, de 8 de novembro de 2021

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Title
Portaria n. 2.610, de 8 de novembro de 2021
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Type
Portaria
Abstract
Concede Pensão Civil Vitalícia à FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, cônjuge do servidor aposentado ANTÔNIO ALDECI, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0395994, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 20.10.2021, data do óbito do instituidor.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Pensão civil vitalícia
Document Date
08/11/2021
Publication Date
09/11/2021
Source of Publication
Diário Oficial da União
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13507
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna