Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017

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Title
Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017
Author
Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
Place of publication
Rio de Janeiro (RJ)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Document Date
09/10/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4447
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Autarquias e Fundações