Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017

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INPI_Politica_Uso_CGU-PJ.pdf0.71 MBPDF
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Título
Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017
Autor
Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
Local de edição
Rio de Janeiro (RJ)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Data do documento
09/10/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4447
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Autarquias e Fundações