Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005

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Título
Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005
Autor
Brasil. Presidência da República
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento
30/06/2005
Data da publicação
01/07/2005
Fonte da publicação
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5482.htm
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https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11216
Detentor de Direitos Autorais
Brasil. Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública