Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3171

Share:

Files in this document

Title
Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Portaria
Abstract
Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
VCCGU::Ouvidoria::Análise de recursos da LAI - 2ª Instância
VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação
Keywords
Lei de acesso à informação
Document Date
22/08/2013
Publication Date
23/08/2013
Source of Publication
DOU nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3171
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria