Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013
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Título
Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.
Área temática
Ouvidoria
Assunto
VCCGU::Ouvidoria::Análise de recursos da LAI - 2ª Instância
VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação
VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação
Palavras-chaves
Lei de acesso à informação
Data do documento
22/08/2013
Data da publicação
23/08/2013
Fonte da publicação
DOU nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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