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CGU Knowledge BasePortaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025
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Title
Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria Altera a fundamentação legal da Portaria nº 808, de 26 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. nº 78, de 27 de abril de 2022, Seção 2, Página 58, de forma a incluir, na base de cálculo de provento de aposentadoria o § 6º do art. 26 da EC nº 103/2019.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Document Date
18/07/2025
Publication Date
22/07/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2025, seção 2, página 52
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Controladoria-Geral da União (CGU)
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