Portaria n. 195, de 17 de janeiro de 2020 [alterada]

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Title
Portaria n. 195, de 17 de janeiro de 2020 [alterada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
Type
Portaria
Abstract
Delegar competência ao Chefe de Gabinete e aos Diretores de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno, no âmbito de suas áreas de atuação, para assinar e expedir documentos dirigidos a autoridades de quaisquer Poderes, com ressalvas para autoridades de acordo com os artigos que constam na portaria.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento (CGPLAM)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
Document Date
17/01/2020
Publication Date
21/01/2020
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU)
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.