Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006

Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Portaria

Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
ASSUNTO::Gestão Interna::Contabilidade

Transparência Ativa
Despesas
Convênios
Diárias

16/03/2006

17/03/2006

Diário Oficial da União (DOU)

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.