Portaria n. 633, de 5 de março de 2026

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Título
Portaria n. 633, de 5 de março de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria subdelegar o Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União o Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00216.100006/2026-06, Termo de Recebimento de Bens e/ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos junto ao Ministério Público do Trabalho.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Gestão Corporativa
Assunto
ASSUNTO::Gestão Corporativa::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Corporativa::Subdelegação
Data do documento
05/03/2026
Data da publicação
10/03/2026
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2026
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.