Portaria n. 633, de 5 de março de 2026

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Title
Portaria n. 633, de 5 de março de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria subdelegar o Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União o Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00216.100006/2026-06, Termo de Recebimento de Bens e/ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos junto ao Ministério Público do Trabalho.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
ASSUNTO::Gestão Corporativa::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Corporativa::Subdelegação
Document Date
05/03/2026
Publication Date
10/03/2026
Source of Publication
Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2026
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22597
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna